Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória cumulada com indenizatória e pedido de tutela de urgência. Decisão que indeferiu a tutela pretendida. Inconformismo. Elementos dos autos que são aptos a possibilitar a antecipação de tutela prevista no CPC/2015, art. 300. Verossimilhança nas alegações da agravante. Suspensão da exigibilidade das cobranças provenientes do débito aqui discutido até ulterior decisão, sob pena de pagamento de multa. Decisão reformada. Recurso provido