Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão em sede de embargos de declaração que impôs multa de 2% sobre o valor do débito exequendo total, nos moldes do CPC, art. 1.026, § 2º - Evidente cunho protelatório visto que a própria parte reconhece a utilização de tese errônea - Multa, contudo, que deve incidir sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do dispositivo legal - Recurso parcialmente provido