Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PARCIAL ACOLHIMENTO.
O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão que dá parcial provimento ao apelo em ordem a majorar a verba de patrocínio para R$10.000,00 (dez mil reais), afastada a almejada majoração para R$ 679.135,95. ... ()
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