Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência, fixando a verba provisória em 15% do valor líquido do benefício da aposentadoria, mais 10% dos rendimentos líquidos auferidos na ocupação de professor - Probabilidade do direito e perigo de dano configurados, CPC, art. 300 - Incontroverso aumento na capacidade contributiva do alimentante pela sua recolocação no mercado de trabalho - Demonstração do incremento nas necessidades da alimentanda - Majoração da obrigação para 26% sobre todos os rendimentos líquidos auferidos pelo genitor - Possibilidade de reavaliação do tema, se o caso for - Recurso provido, em parte.