Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. Inconformismo da autora. Ausente a urgência necessária ao deferimento da medida, bem como o perigo de dano ao resultado útil do processo. Inteligência do CPC, art. 300. Precedente deste e. TJSP. Contrato de compra e venda que foi firmado há 17 anos. Pagamento do preço que se deu no ano de 2009, tendo a vendedora se mantido inerte até então. Autora que não demonstrou qualquer prejuízo em aguardar o curso regular do processo com a formação do contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovid