Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Tutela de urgência indeferida. Obesidade mórbida. Pretensão da autora de compelir a operadora ao custeio de cirurgias reparadoras após a importante perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica. C. STJ que reafirmou a possibilidade de exclusão de cobertura de procedimentos com finalidade puramente estética, ou seja, de preocupação exclusiva do paciente com o seu embelezamento físico, sem afastar, contudo, a obrigação de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras, complementares ao tratamento de obesidade, devidamente indicadas pelo médico assistente.

Prescrição médica que possui alguns procedimentos de natureza meramente estética segundo os parâmetros da SBCBM, o que enseja a dilação probatória. Além do mais, não há, nos relatórios médico e psicológico, indicação de urgência/emergência no sentido técnico-legal conforme os, I e II do Lei 9.656/1998, art. 35-C, devendo-se aguardar a dilação probatória. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 300. R. decisão mantida. Recurso improvido