Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO SOBRE A CONCAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. DOENÇA EXCLUSIVAMENTE DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO CPC, art. 1.022.
I.Caso em exame ... ()
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