Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA.

Decisão que indefere tutela de urgência para averbação na matrícula de imóveis. Insurgência do autor. Desacolhimento. Medida típica do processo de execução (CPC, art. 828). Título executivo ainda não constituído. Por outro lado, com base no CPC, art. 300, haveria o autor de demonstrar, de forma segura, o perigo concreto da demora (não está demonstrado, havendo tão só alegação vazia). Recurso desprovido... (Continua)