Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos de Terceiro. Decisão que indeferiu o pedido liminar. Elementos de cognição acostados aos autos que são insuficientes para a concessão da medida de urgência pleiteada. Conjuntura dos autos, portanto, que não autoriza o desbloqueio dos valores constritos nos autos da execução. Necessidade, contudo, à luz do poder geral de cautela, de obstar o levantamento, pelo exequente, dos valores constritos até o julgamento final dos embargos de terceiro. Decisão que não comporta reparo. Inteligência do CPC, art. 678. Decisão mantida. Recurso não provido, com observação