Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - pedido de arresto cautelar de ativos financeiros da ré - alegada probabilidade do direito não caracterizada - perigo de dano não reconhecido - ausência dos requisitos legais previstos nos CPC, art. 300 e CPC art. 301 - recurso improvido