Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO - OCORRÊNCIA - RECONHECIMENTO E CORREÇÃO DA REFERIDA IMPERFEIÇÃO - ACOLHIMENTO SEM A ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO. 1.

Ocorrência do vício de omissão, relacionado à aplicabilidade dos arts. 55, § 1º e 337, §§ 1º a 3º, do CPC/2015; 369 do CC/02. 2. Reconhecimento e correção da referida imperfeição, sem a atribuição de excepcional efeito modificativo. 3. Incidência do CPC/2015, art. 1.025, para fins de prequestionamento. 4. Embargos de declaração, apresentados pela parte autora, acolhidos, sem a atribuição de excepcional efeito modificativo... (Continua)