Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Usucapião. Decisão que determinou a emenda da inicial para inclusão do compromissário vendedor no polo passivo. Hipótese em que o decisum não se encontra no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015. Análise do caso concreto que não permite divisar excepcionalidade apta a ensejar interpretação extensiva do dispositivo legal. Recurso não conhecido