Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO. PEDIDOS DE ARRESTO E DE BLOQUEIO DE VALOR DEFERIDO. Decisão «a quo que aponta expressamente os motivos que levaram ao convencimento do magistrado, inexistindo nulidade a ser decretada. Documentos juntados com a exordial evidenciam a verossimilhança nas alegações da parte autora e a presença dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. RECURSO NÃO PROVIDO