Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO.

1. A decisão agravada manteve a decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista do executado, em razão da ausência de enquadramento do recurso de revista no único permissivo legal para o apelo em fase de execução, isto é, violação direta, da CF/88, conforme previsão do CLT, art. 896, § 2º e da Súmula 266/TST. 2. Após analisar as razões do apelo, observa-se que o agravante não se insurge diretamente contra o referido fundamento, incidindo o óbice da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido.... (Continua)