Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo impróprio (CP, art. 157, § 1º). Operada a desclassificação, na origem, para o crime de furto qualificado tentado (art. 155, § 4º, I, c/c CP, art. 14, II). Irresignação ministerial buscando a integral procedência da ação penal, para que o apelado seja condenado como incurso nas penas do CP, art. 157, § 1º. Acolhimento. Grave ameaça configurada. Acusado que, logo após subtrair a res, investiu contra o ofendido, empunhando uma chave de fenda - o que fez com o claro propósito de garantir tanto a impunidade do crime quanto a posse do veículo subtraído. Pena-base fixada no mínimo legal. Regime inicial aberto estabelecido em virtude da ausência de circunstâncias judiciais negativas e em observância ao pleito formulado nas razões ministeriais.

Recurso provido