Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com ressarcimento por danos morais - Responsabilidade objetiva da demandada reconhecida - Ônus da prova que incumbia à ré (CDC, art. 6º, VIII e CPC, art. 373, II) - Contrato de financiamento rescindido por sentença - Ré que deixou de observar o prazo previsto na Súmula 548/STJ para a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes - Falha na prestação dos serviços por parte da demandada reconhecida - Dano moral in re ipsa, passível de ressarcimento - Valor da indenização reduzido - Recurso provido em parte