Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL (PISOS E AZULEJOS) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEVOLUÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Relação de consumo. Responsabilidade solidária dos participantes da cadeia de fornecimento (CDC, art. 25, § 1º). Instituição financeira que é parte na relação negocial e deve ser responsabilizada apenas pela devolução dos valores pagos pelo autor pelo crédito oferecido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)