Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. CP, art. 157, caput. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Não cabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar o decreto condenatório. Pena e regime prisional mantidos. Recurso defensivo não provido. Expeça-se, oportunamente, mandado de prisão
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