Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 318.5988.0279.6973

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL . LIBERDADE JUIZ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE JUSTIFICASSEM A MEDIDA. DOENÇA. PERDA AUDITIVA MISTA. AUSÊNCIA DE NEXO COM O TRABALHO. SÚMULA 126/TST. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL INDEVIDA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. ÓBICE DO ART. 896, §8º, DA CLT E DA SÚMULA 296/TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo interno a que se nega provimento.

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