Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTOR QUE INFORMA HAVER SE INTERESSADO PELA COMPRA DO VEÍCULO VW/GOL DESCRITO NOS AUTOS. ALEGA HAVER PAGO A IMPORTÂNCIA DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) À EMPRESA REQUERIDA ACREDITANDO TRATAR-SE DO VALOR DE ENTRADA PARA COMPRA DO AUTOMÓVEL. ASSINATURA DE CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO, INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. VÍCIO DO CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Insurgência do requerente. Autor que não se desincumbiu do ônus da prova. Recurso que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença de improcedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)