Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Condenação bem decretada - Vítima e testemunhas que confirmaram, à saciedade, a responsabilidade criminal dos réus - Concurso de agentes e emprego de arma de fogo indiscutíveis, também diante dos relatos da vítima - Prova segura - Condenação mantida - Dosimetria - Maus antecedentes de Gabriel afastados por inexistência de condenação pretérita transitada em julgado - Inexistência de circunstâncias concretas a justificar o afastamento da regra prevista no parágrafo único do CP, art. 68 - Penas finais reduzidas - Regime fechado necessário - Detração que deve ser observada em sede de execução criminal - Recursos defensivos parcialmente providos