Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Ação de abstenção de uso de marca, concorrência desleal cumulada com indenização por danos materiais e morais - Acórdão que julgou recurso de apelação parcialmente procedente - Alegação de omissão - Não acolhimento - Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado, ainda que de forma contrária ao pretendido pela aqui embargante - Caráter infringente inadmissível na espécie - Prequestionamento - Desnecessidade, a teor do que preconiza o CPC, art. 1.025 - EMBARGOS REJEITADOS