Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Alegação de contradição - Efeitos modificativos - Vício inexistente - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no CPC, art. 1.022. REJEITARAM OS EMBARGOS... ()
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