Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais. Cartão de crédito. Cessão de crédito. Débito devido. Litigância de má-fé. Admissibilidade. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Mantida a multa por litigância de má-fé. Sentença de improcedência mantida. Majoração da verba honorária. Aplicação do §11 do CPC/2015, art. 85. Recurso desprovido