Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Ação Monitória. Prescrição intercorrente reconhecida. Embargos de declaração opostos pelo réu/apelante, sob alegação de omissão em relação aos honorários sucumbenciais, os quais devem excluídos. Verba sucumbencial que sequer foi fixada pelo magistrado de primeiro grau. Matéria devidamente apreciada. Ausente contradição ou omissão. Rejeição dos embargos de declaração. Requisitos do CPC, art. 1022, não preenchidos.

Embargos de declaração da ré rejeitados