Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de omissão com a reiteração da tese de cerceamento de defesa - Propósito infringente, com renovação de argumentação já repelida, visando à modificação do decidido em preliminar sobre a desnecessidade de prova pericial e no mérito sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial e de fornecimento dos materiais prescritos pelo médico assistente - Ausência de omissão no julgado - Questões levantadas pela ora embargante que foram discutidas no acórdão embargado - Argumentos trazidos que, a pretexto de vício no julgado, traduzem mera discordância com o resultado do julgamento - Inexistência de cabimento à luz do disposto no CPC, art. 1.022 - Ausência de necessidade integrativa, sem prejuízo dos efeitos do CPC, art. 1.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... (Continua)