Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Sentença de acolhimento parcial - Preliminar de cerceamento de defesa, rejeitada - A solidariedade de conta conjunta reflete no contrato de depósito bancário, não irradiando efeitos em relação a credores - Ausência de provas de que o saldo da conta tenha sido formado com recursos exclusivos do executado - Direito da embargante assegurado em relação à cota-parte - Alegação de que os valores bloqueados decorrem da aposentadoria da embargante, não comprovada - Sentença mantida - Recursos desprovidos, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §11)... (Continua)