Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Calúnia, difamação e injúria (arts. 138, 139 e 140 do CP). Decisão que rejeitou a queixa-crime por falta de justa causa para início da ação penal (CPP, art. 395, III). Insurgência do querelante. Não acolhimento. Querelada que agiu com «animus narrandi, descrevendo, em ação de divórcio ajuizada pela ex-esposa do querelante, situações que presenciou enquanto trabalhava como babá do filho em comum do ex-casal. Ausência de «animus injuriandi". Honra subjetiva e objetiva do ora recorrente preservada. Condutas narradas na exordial que não apresentam tipicidade. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)