Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Medicação para tratamento de câncer. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Negativa da operadora calcada na taxatividade do rol da ANS que, em princípio, não prevalece. Entendimento do C. STJ no sentido de que, em tratando-se de medicamento para tratamento de câncer, a taxatividade do rol da ANS não prevalece, havendo obrigação de cobertura. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata do tratamento. Recurso desprovido.