Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO MEDIANTE OFERTA DE TÍTULOS DO BANCO DE SANTA CATARINA S/A E POSTULAÇÃO À VEDAÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME - FUNDAMENTO - PAGAMENTO ALTERNATIVO - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DESCARACTERIZAÇÃO - FORMA POSTULADA - NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO CREDOR PARA ACEITAR PRESTAÇÃO DIVERSA DA QUE DEVIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 356 DO CC - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO