Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ameaças e ameaças agravadas, estas cometidas mediante violência contra a mulher, na forma da lei específica (art. 147, caput, e art. 147, caput, cc. CP, art. 61, II, f). Preliminar inconsistente. Pretendido reconhecimento de nulidade e desentranhamento de provas, por alegada quebra da cadeia de custódia. Inocorrência. Nulidade não reconhecida. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras incriminadoras dos ofendidos, corroboradas pelo teor de mensagens enviadas pelo réu a uma das vítimas. Versões exculpatórias inverossímeis. Inexistência de fragilidade probatória. Incogitável a tese de atipicidade. Dolo caracterizado, plenamente. Responsabilidade inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de modificação. Atenuante de violenta emoção inaplicável ao caso concreto. Regime inicial aberto adequado. Substituição da corporal inviável. Apelo improvido, rejeitada a preliminar.