Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da apelante. Embargante que indica existência de vício no v. acórdão. Ausência dos vícios indicados no CPC, art. 1.022. Condenação em honorários advocatícios da fase recursal que é inviável no caso, não tendo sido preenchidos os requisitos fixados pelo Col. STJ. Embargos rejeitados... (Continua)