Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - ação de reintegração de posse com pedido de liminar - existência de contrato prevendo a utilização da área pela ré comprova que a sua posse é velha - fato que, em princípio, só autoriza o deferimento da tutela de urgência caso presentes os requisitos previstos no CPC, art. 300 - fatos narrados e elementos constantes nos autos não demonstram o perigo de dano ou do resultado útil do processo, que justifique a concessão da liminar - necessidade de análise das questões apresentadas pela requerida em regular instrução processual - agravo provido