Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Embargos de declaração - Oposição pelos correqueridos Banco do Brasil S/A e Itaú Unibanco - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais - Omissão - Inocorrência - Matérias suficientemente enfrentadas no acórdão combatido - Propósito de rejulgamento do recurso por ambas as partes - Inadmissibilidade - Inteligência do CPC, art. 1.022 - Rejeitados ambos os embargos de declaração.