Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a suspensão processual por prejudicialidade externa (CPC/2015, art. 313, V, «a). Hipótese de julgamento virtual, rejeitada a oposição manifestada. Cabimento recursal. Taxatividade mitigada do CPC/2015, art. 1.015. Recorribilidade diferida que ensejaria inutilidade do provimento jurisdicional. Precedente. Ação renovatória. Locação comercial. Reconhecida a conexão com a ação de despejo c/c cobrança (proc. 1037455-75.2020.8.26.0100), julgada procedente na origem e pendente de julgamento, em grau de recurso, pela E. 36ª Câmara de Direito Privado deste E. TJSP. Considerando a retomada do imóvel, pelo agravante, em 13/09/2023, nada impede que o julgamento meritório da ação renovatória aguarde eventual ratificação recursal da sentença de procedência proferida na ação de despejo c/c cobrança (proc. 1037455-75.2020.8.26.0100), mantida a ordem judicial de suspensão processual, por prejudicialidade externa (CPC/2015, art. 313, V, «a). Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido