Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR - Telefone celular resistente à água e poeira - Samsung Galaxy S21 - Autor que alega mau funcionamento do aparelho, após realizar fotografia submersa - Ausência de verossimilhança quanto a ter o consumidor observado os limites de tal utilização - Impossibilidade de aplicação do princípio da inversão do ônus da prova - CDC, art. 6º. VIII - Improcedência - Recurso não Ementa: CONSUMIDOR - Telefone celular resistente à água e poeira - Samsung Galaxy S21 - Autor que alega mau funcionamento do aparelho, após realizar fotografia submersa - Ausência de verossimilhança quanto a ter o consumidor observado os limites de tal utilização - Impossibilidade de aplicação do princípio da inversão do ônus da prova - CDC, art. 6º. VIII - Improcedência - Recurso não provido.