Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO -

Pretendida a desclassificação da conduta para o delito de furto - Impossibilidade - Versão apresentada pelo réu em juízo que se encontra totalmente divorciada dos elementos colhidos em juízo - Vítima que foi categórica, tanto na polícia como em juízo, ao afirmar o uso da faca pelo sentenciado - Arma branca que foi apreendida pelos policiais militares, a ratificar seu depoimento - Prova dos autos é suficientemente robusta para justificar a condenação por roubo - Condenação irretocável - Reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência - Descabimento - Acusado que negou o emprego de grave ameaça, o que foi confirmado pela vítima - Lado outro, compensação que não deve subsistir, ainda que estivesse presente a confissão, ante a preponderância da recidiva - Inteligência do CP, art. 67 - Regime fechado que se mostra o único possível - Recurso desprovido... (Continua)