Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MARCA -

Ação de obrigação de fazer e não fazer c/c indenização - Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada - Inconformismo manifestado - Descabimento - Marca fraca ou evocativa que constitui expressão de uso comum e comporta mitigação - Possibilidade, em princípio, de coexistência - Requisitos do CPC, art. 300 que não se encontram preenchidos - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)