Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. Lei 8880/94. ERRO MATERIAL.
O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Erro material verificado em relação à parte do relatório e da fundamentação lançados. Acolhimento dos embargos em ordem a sanar os vícios materiais, com retificação substitutiva do acórdão. Desfecho recursal, contudo, preservado. Embargos acolhidos, sem modificação do resultado... ()
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