Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência visando ao restabelecimento da conta da parte autora no Instagram.

Existência de elementos que, por ora, evidenciam a verossimilhança das alegações e o perigo de dano, pois há provas de que a titularidade da conta em questão pertenceria à agravante, bem como de que a desativação do perfil teria se dado após a tentativa de acesso indevido por terceiro - Utilização da conta como loja online, destinada à comercialização de roupas, razão pela qual deve ser afastado o risco de perda de clientes, seguidores ou engajamento - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Tutela provisória de urgência concedida. Recurso provido