Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela Antecipada em caráter antecedente - Deferimento da medida para que a ré seja obstada de comercializar os ingressos de seu evento (Festival Universo Spanta) a ser realizado em 2023, por meio de terceiros, sob pena de multa diária - Vislumbrada a presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - Negado provimento ao agravo.