Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique os embargos. A comparação do acórdão embargado com o acórdão da rescisória 2111455-33.2023.8.26.0000 não configura hipótese de cabimento de embargos de declaração, conforme o CPC, art. 1.022. A adoção de determinado entendimento em detrimento de outro não constitui motivo para embargos de declaração. Embargos rejeitados... (Continua)