Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS PERICIAIS.

Insurgência contra a decisão que fixou verba honorária pericial. Rol previsto no CPC, art. 1.015 possui eficácia mitigada. Precedentes desta câmara e do STJ. Viabilidade da redução equitativa dos honorários periciais para R$ 5.000,00. Ausência de elevada dificuldade ou de gasto e tempo elevados para a execução das tarefas. Verba adequada, razoável e condigna com relação ao trabalho pericial, sem prejuízo de alteração de seu valor com a apresentação de laudo pericial definitivo. Recurso provido... (Continua)