Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DEMANDA MOVIDA APENAS EM FACE DO HOSPITAL - DEVER DE CUSTEIO QUE, EM TESE, CABE APENAS À OPERADORA DE SAÚDE -

Agravante que se insurge contra ordem de cobertura de medicamento por não ter relação jurídica com a agravada - Ausência de preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Agravante que é Santa Casa de Misericórdia e não administra planos privados de assistência à saúde, atuando apenas como hospital credenciado - Dever contratual de custeio que só pode ser exigido em face da operadora de saúde - Ausência de probabilidade do direito quanto ao nosocômio, sem prejuízo de nova análise caso o pleito seja dirigido ao convênio médico - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)