Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. MAJORAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.

O acórdão embargado não padece de nenhum vício que justifique a oposição da presente medida processual, tendo sido expressamente consignado por esta Turma o entendimento de que a fixação do valor da indenização no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pautou-se pelos princípios da razoabilidade e de proporcionalidade, considerando aspectos circunstanciais, tais como, a concausalidade atestada no laudo pericial, a extensão do dano, a situação econômica do ofensor, efeito pedagógico, não se justificando a excepcional intervenção desta Corte. Ausentes, pois, os vícios de procedimento previstos no CPC/2015, art. 1.022 e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.... (Continua)