Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ameaça no âmbito de violência doméstica - CP, art. 147, caput - Absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Robusto conjunto probatório - Não há nenhuma razão para invalidar as declarações da ofendida, pois não se observa, no presente caso, qualquer intenção deliberada dela em prejudicar o apelante - Versão do réu restou isolada no conjunto probatório - Condenação mantida - Pena e regime inalterados - Valore referente à reparação de danos inalterado, pois devidamente fixado - Recurso defensivo improvido.