Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Locação de bens móveis. Decisão que indeferiu tutela de urgência para busca e apreensão dos bens locados (equipamentos agrícolas). Inconformismo da autora locadora. Não acolhimento. Não atendidos a contento os requisitos do CPC, art. 300. Ausência de demonstração segura do efetivo descumprimento de obrigações contratuais pela ré locatária, sendo imperioso o exercício prévio do contraditório. Necessários maiores esclarecimentos acerca do contexto fático. Fundado receio de dano tampouco cabalmente demonstrado. Decisão mantida. Recurso não provid