Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado sem oportunidade de produção de prova pericial. Inocorrência. Desnecessidade. Suficientes os elementos de convicção disponíveis nos autos. Ademais, caberia a ré comprovar que os juros cobrados não são abusivos, não havendo demonstração da necessidade de perícia. Princípio da persuasão racional. Aplicação. Incidência dos CPC, art. 355 e CPC art. 370.

Revisão de contrato. Empréstimo pessoal. Cobrança de juros abusivos. Reconhecimento. Sentença de procedência. Redução para a taxa média de mercado. Devolução simples do valor pago em excesso. Irresignação da ré. Descabimento. Incontroversa a discrepância da taxa de juros praticada pela ré, nos seis contratos firmados com o autor, quase 4 (quatro) vezes acima da média de mercado para empréstimos similares. Sentença mantida. Recurso desprovido