Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 336.3105.7708.4739

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que indeferiu a produção de prova pericial in loco. Agravo não conhecido. Matéria não impugnável por agravo de instrumento. Observância do rol taxativo do CPC, art. 1.015. Ausência de prejuízo com a apreciação da questão em recurso de apelação. Precedentes. Agravo não conhecido... ()

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