Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C. RETENÇÃO POR BENFEITORIA.

Decisão de primeira instância que indeferiu a tutela de urgência para suspensão de ordem de imissão na posse de imóvel localizado na Rua Afonso Duarte, 134, Represa, São Paulo - SP, relativa ao cumprimento de sentença . 0027427-97.2022.8.26.0002. Pleito de reforma, já que afirma que possui direito às benfeitorias por ele realizadas. Não acolhimento. A ordem é oriunda de ação reivindicatória já transitada em julgado, assim, a matéria já restou preclusa. Eventuais benfeitorias serão eventualmente apuradas. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300, devendo o mandado de imissão na posse ser mantido. Decisão mantida. Recurso não provido.... (Continua)